Farol Aceso em Rodovia é Obrigatório? Veja o que Diz a Lei

Q: Qual é a multa por não ligar o farol?

A infração é de natureza média, com multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH.

O que diz a lei sobre o farol aceso em rodovias?

A obrigatoriedade está prevista no artigo 40 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), atualizado pela Lei nº 14.071/2020.

As regras atuais são:

Rodovias de pista simples fora do perímetro urbano: farol baixo obrigatório durante o dia para veículos sem DRL.
Rodovias de pista dupla: durante o dia, em regra, o farol baixo não é obrigatório, salvo nas situações previstas em lei.
Túneis: uso obrigatório do farol baixo em qualquer horário.
Período noturno: farol baixo obrigatório em todas as vias.
Chuva, neblina e cerração: utilização obrigatória para aumentar a visibilidade.

Essas regras têm como objetivo reduzir acidentes e melhorar a percepção dos veículos pelos demais condutores.

O que é considerado uma rodovia de pista simples?

Rodovia de pista simples é aquela em que os dois sentidos de circulação compartilham a mesma pista, separados apenas por sinalização horizontal, sem barreira física entre os fluxos.

Esse tipo de via apresenta maior risco de colisões frontais, motivo pelo qual a legislação exige iluminação durante o dia para veículos sem DRL.

Quem possui DRL precisa ligar o farol baixo?

Depende da situação.

Os veículos equipados com Luz de Rodagem Diurna (DRL – Daytime Running Lights) podem utilizar esse sistema durante o dia quando a legislação permite.

Entretanto, o DRL não substitui o farol baixo em todas as circunstâncias. O motorista deve utilizar o farol baixo:

Durante a noite;
Em túneis;
Sob chuva intensa;
Em neblina;
Em cerração;
Sempre que houver baixa visibilidade.

Qual é a multa por andar com o farol apagado?

Quando o uso do farol é obrigatório e o motorista deixa de utilizá-lo, a infração é de natureza média.

As penalidades previstas são:

Multa: R$ 130,16
Pontuação: 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

A fiscalização pode ser realizada pelos órgãos de trânsito e pela Polícia Rodoviária Federal nas rodovias brasileiras.

Em quais situações o farol baixo é obrigatório?

O motorista deve utilizar o farol baixo:

Durante a noite;
Em túneis, independentemente do horário;
Sob chuva;
Em neblina ou cerração;
Em rodovias de pista simples fora do perímetro urbano, quando o veículo não possui DRL.

Mesmo quando a legislação não exige o uso, manter o farol ligado pode aumentar a segurança durante a viagem.

O farol ajuda a evitar acidentes?

Sim.

A iluminação facilita que outros motoristas identifiquem o veículo com maior antecedência, especialmente em ultrapassagens e condições adversas.

Entre os benefícios estão:

Melhor visibilidade em longas distâncias;
Redução do risco de colisões frontais;
Maior percepção em curvas;
Mais segurança sob chuva e neblina;
Melhor identificação do veículo por pedestres e motociclistas.

Qual é a diferença entre farol baixo, farol alto e DRL?

Cada sistema possui uma finalidade específica.

Farol baixo

Uso normal durante a circulação.
Não ofusca outros condutores.
Obrigatório nas situações previstas pelo CTB.

Farol alto

Indicado apenas quando não houver risco de ofuscamento.
Deve ser reduzido ao cruzar ou acompanhar outro veículo.

Luz de Rodagem Diurna (DRL)

Desenvolvida para aumentar a visibilidade do veículo durante o dia.
Não substitui o farol baixo quando a legislação exige sua utilização.

Quais cuidados tomar antes de viajar?

Antes de pegar a estrada, faça uma rápida inspeção no sistema de iluminação.

Verifique:

Funcionamento dos faróis;
Lanternas dianteiras e traseiras;
Luzes de freio;
Setas;
Regulagem dos faróis;
Estado das lâmpadas.

Uma simples conferência ajuda a evitar multas e aumenta a segurança durante todo o trajeto.

FAQ

Farol aceso em rodovia é obrigatório?

Sim. O farol baixo continua obrigatório em rodovias de pista simples fora do perímetro urbano para veículos sem DRL, além de túneis, período noturno e situações de baixa visibilidade.

Posso usar apenas a luz de rodagem diurna (DRL)?

Sim, quando permitido pela legislação. Entretanto, em túneis, à noite e em condições de chuva, neblina ou cerração, o motorista deve utilizar o farol baixo.

Qual é a multa por não ligar o farol?

A infração é de natureza média, com multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH.

O farol baixo é obrigatório em rodovias duplicadas?

Durante o dia, em regra, não. Ainda assim, permanece obrigatório nas situações previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro.

Motocicletas precisam manter o farol ligado?

Sim. As motocicletas devem circular com o sistema de iluminação ligado conforme determina o CTB.

Vale a pena manter o farol ligado mesmo quando não é obrigatório?

Sim. O uso aumenta a visibilidade do veículo e pode contribuir para reduzir o risco de acidentes, especialmente em viagens.

Conclusão

Conhecer as regras sobre o uso do farol baixo ajuda a evitar multas e aumenta a segurança nas rodovias. Em caso de dúvida, seguir as determinações do CTB e manter o sistema de iluminação em perfeito funcionamento é a melhor forma de dirigir com segurança.

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Fontes: