ANP Suspende Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis por Falta de Verba

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) confirmou a suspensão temporária do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) entre os dias 1º e 31 de julho de 2025. A medida é resultado de cortes orçamentários impostos pelo governo federal por meio do Decreto nº 12.477, de 30 de maio de 2025.

Motivo da Suspensão

Segundo a ANP, a suspensão foi motivada pela redução da dotação orçamentária discricionária da agência, que passou de R$ 140,6 milhões para R$ 105,7 milhões. O decreto bloqueou R$ 7,1 milhões e contingenciou outros R$ 27,7 milhões, comprometendo o funcionamento de diversos programas operacionais da autarquia.

O que é o PMQC?

O Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis é uma iniciativa que avalia amostras de gasolina, etanol e óleo diesel em postos de abastecimento de todo o país. O trabalho é executado por laboratórios contratados, com o objetivo de garantir a conformidade dos combustíveis comercializados com os padrões estabelecidos pela legislação.

Com a suspensão do programa, as coletas realizadas pelos laboratórios terceirizados estão temporariamente interrompidas. No entanto, a ANP afirma que a fiscalização realizada por seus servidores em campo continuará, com análise de amostras feita pelo Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas (CPT).

Redução de Abrangência de Outros Programas

Além do PMQC, a ANP anunciou a redução da abrangência do Levantamento de Preços de Combustíveis (LPC). O número de municípios monitorados semanalmente caiu de 459 para aproximadamente 390, no caso de combustíveis líquidos, e de 175 para cerca de 135 no caso do gás de cozinha (GLP). A redução também afeta passagens aéreas, diárias de servidores e auditorias externas.

Impactos ao Consumidor e ao Setor

A suspensão do monitoramento compromete a capacidade do Estado em fiscalizar a qualidade dos combustíveis vendidos no país. Em outras ocasiões em que o programa foi interrompido, a ausência de fiscalização resultou em aumento de casos de adulteração, especialmente em regiões mais afastadas dos grandes centros.

Organizações como a Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis) e a Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes) classificaram a medida como um retrocesso na política de controle de qualidade, alertando para riscos à competitividade e à segurança dos consumidores.

Recomendação ao Consumidor

Diante da suspensão temporária do PMQC, é recomendável que os consumidores adotem as seguintes precauções:

• Abastecer somente em postos de confiança, com bom histórico e registro na ANP.
• Solicitar e guardar a nota fiscal de todos os abastecimentos.
• Observar eventuais alterações no desempenho do veículo, como aumento no consumo, falhas de ignição ou perda de potência.
• Em caso de suspeita de combustível adulterado, registrar denúncia junto à ANP ou ao Procon.

Conclusão

A suspensão do PMQC em julho de 2025 evidencia os efeitos diretos dos cortes orçamentários sobre a capacidade de fiscalização da ANP. Embora a agência mantenha parte da atuação com recursos próprios e servidores de campo, a limitação da atuação dos laboratórios contratados compromete a cobertura nacional e aumenta o risco de comercialização de combustíveis fora dos padrões de qualidade.

A expectativa é de que a situação seja revista após o reequilíbrio orçamentário, permitindo a retomada integral do programa nos meses seguintes.

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Fontes:

• Agência Nacional do Petróleo – gov.br/anp
• Poder360 – poder360.com.br
• Megawhat – megawhat.energy
• Revista Oeste – revistaoeste.com