1. Introdução

Bem-vindo ao AnyCar, uma plataforma especializada em consultas de histórico e risco veicular. A plataforma é operada pela MQO Soluções Digitais LTDA, inscrita no CNPJ 52.669.531/0001-75, com sede na Avenida Industrial, 780 – Conjunto 806, Sala 117, Bairro Jardim, Santo André/SP.

Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda com estes Termos e Condições, bem como com nossa Política de Privacidade. Caso não esteja de acordo com qualquer disposição aqui estabelecida, deve cessar imediatamente o uso da plataforma.

2. Definições

Usuário: Pessoa física ou jurídica que acessa e utiliza os serviços da AnyCar.

Serviço: Funcionalidades oferecidas para consulta de histórico veicular, restrições e outras informações relevantes.

Dados Pessoais: Qualquer informação fornecida pelo Usuário que permita sua identificação direta ou indiretamente, tratada conforme a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lei nº 13.709/2018).

Plataforma: O site, aplicativo ou qualquer outro meio digital utilizado para oferecer os serviços.

Propriedade Intelectual: Marcas, logotipos, textos, relatórios, bases de dados e tecnologias pertencentes à AnyCar.

3. Uso do Serviço

3.1. A AnyCar oferece informações veiculares obtidas de bases de dados públicas e privadas confiáveis. No entanto, devido à natureza dinâmica dessas bases, não garantimos que os dados estejam sempre atualizados ou isentos de erros.

3.2. O Usuário concorda que:

• Utilizará a plataforma exclusivamente para fins lícitos e relacionados à análise de informações veiculares.
• Não acessará o serviço por meio de robôs, scrapers ou qualquer sistema automatizado sem autorização prévia.
• Será responsável pela veracidade dos dados informados no cadastro e uso da plataforma.
• Não utilizará os dados obtidos para finalidades ilegais, como fraudes ou uso indevido de informações de terceiros.

3.3. O uso indevido da plataforma poderá resultar em suspensão, bloqueio permanente da conta e/ou ações legais, conforme o caso.

4. Modelos de Assinatura e Pagamento

4.1. A AnyCar disponibiliza planos avulsos e planos empresariais para uso recorrente e em volume.

4.2. O Usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sendo aplicáveis as regras de reembolso conforme descrito na plataforma.

4.3. Os meios de pagamento disponíveis incluem cartão de crédito e PIX, processados por meios seguros.

4.4. Em caso de inadimplência, a AnyCar se reserva o direito de suspender ou limitar o acesso ao serviço até a regularização do pagamento.

5. Propriedade Intelectual

5.1. Todos os conteúdos, incluindo relatórios, bases de dados, interface da plataforma e funcionalidades, estão protegidos por leis de propriedade intelectual e não podem ser reproduzidos, copiados ou redistribuídos sem autorização prévia.

5.2. A marca AnyCar está registrada no INPI sob o processo 932590187, e seu uso sem autorização constitui infração legal.

6. Tratamento de Dados Pessoais

6.1. O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e visa garantir:

• Transparência: O Usuário será informado sobre a coleta e uso dos dados.
• Segurança: Medidas são adotadas para proteger os dados contra acessos não autorizados.
• Finalidade Legítima: Os dados são utilizados apenas para as finalidades descritas neste documento.

6.2. Os dados coletados incluem:

• Nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ.
• Endereço IP, data e hora de acesso.
• Histórico das consultas realizadas.

6.3. Compartilhamento de dados pode ocorrer nos seguintes casos:

• Para cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
• Com parceiros estratégicos e fornecedores para execução dos serviços contratados.
• Mediante ordem judicial ou solicitação de autoridade competente.

6.4. Direitos do Usuário:

• Solicitar a confirmação do tratamento de dados.
• Acessar ou corrigir dados incorretos.
• Solicitar a exclusão dos dados conforme exigências legais.
• Revogar consentimentos previamente concedidos.

6.5. Para questões sobre dados pessoais, entre em contato pelo e-mail [email protected].

7. Atualizações dos Termos

A AnyCar pode atualizar os Termos e Condições periodicamente. O uso contínuo da plataforma após alterações indica a aceitação dos novos termos.

8. Contato e Suporte

Para suporte ou dúvidas, entre em contato:

WhatsApp: (11) 98965-3001

E-mail: [email protected]