1Identificação do Controlador de Dados
Razão Social: MQO Serviços Digitais LTDA
CNPJ: 52.669.531/0001-75
Endereço: Avenida Industrial, 780 – Conj. 806, Sala 117, Jardim, Santo André/SP
A AnyCar atua como controladora dos dados pessoais dos Usuários coletados no âmbito da prestação dos Serviços de consulta veicular. Em relação aos dados veiculares de terceiros obtidos de bases públicas, a AnyCar atua como operadora das Fontes de Dados, sem responsabilidade pelo conteúdo originado por órgãos públicos ou parceiros privados.
2Dados que Coletamos
Dados cadastrais
Fornecidos pelo usuário- Nome completo ou razão social
- CPF ou CNPJ
- Endereço de e-mail
- Número de celular
- Endereço (quando aplicável)
Dados de uso e navegação
Coletados automaticamente- Endereço IP e localização aproximada
- Navegador e dispositivo utilizado
- Páginas acessadas e duração
- Data e hora das sessões
- Identificadores de sessão (cookies)
Dados de transação
Gerados no uso- Histórico de consultas realizadas
- Placas e chassi pesquisados
- Meio de pagamento utilizado (sem dados de cartão)
- Valor e data das transações
3Como Coletamos os Dados
Diretamente — você nos fornece
- Formulários de cadastro e login
- Dados informados ao realizar uma consulta
- Comunicações por e-mail, WhatsApp ou chat de suporte
- Respostas a pesquisas ou formulários de feedback
Automaticamente — sistemas da Plataforma
- Cookies de sessão e persistentes
- Logs de acesso e requisições ao servidor
- SDKs de análise (Google Analytics etc.)
- Fingerprint de dispositivo para prevenção de fraudes
4Finalidades e Bases Legais do Tratamento
O tratamento de dados pela AnyCar é sempre associado a uma finalidade específica e a uma base legal prevista no art. 7.º da LGPD:
| Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Cadastro e autenticação do Usuário | Execução de contrato (art. 7.º, V) |
| Prestação dos Serviços de consulta veicular | Execução de contrato (art. 7.º, V) |
| Processamento de pagamentos | Execução de contrato (art. 7.º, V) |
| Prevenção a fraudes e segurança da Plataforma | Legítimo interesse (art. 7.º, IX) |
| Cumprimento de obrigações legais e fiscais | Obrigação legal (art. 7.º, II) |
| Melhoria de produtos e análise de uso | Legítimo interesse (art. 7.º, IX) |
| Comunicações de marketing e novidades | Consentimento (art. 7.º, I) — opt-out disponível |
| Atendimento a requisições judiciais ou regulatórias | Obrigação legal / exercício regular de direitos (art. 7.º, II e VI) |
5Compartilhamento de Dados
A AnyCar não vende nem aluga dados pessoais de Usuários a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses abaixo:
Parceiros operacionais
Processadores de pagamento (PCI-DSS), provedores de infraestrutura em nuvem, ferramentas de analytics e suporte. Todos vinculados a contratos de processamento de dados com cláusulas de confidencialidade.
Parceiros de envio de notificações
Provedores de SMS e WhatsApp Business utilizados para envio de tokens de verificação e comunicações do serviço.
Autoridades e órgãos públicos
Quando exigido por ordem judicial, requisição de autoridade competente ou obrigação legal, nos limites estritamente necessários.
Cessão em reestruturação societária
Em casos de fusão, aquisição ou venda da AnyCar, os dados poderão ser transferidos ao novo controlador, com notificação prévia aos Usuários.
6Cookies e Tecnologias de Rastreamento
A AnyCar utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário e analisar o uso da Plataforma.
| Tipo | Finalidade | Duração |
|---|---|---|
| Essenciais | Autenticação, segurança e funcionamento básico da Plataforma. | Sessão |
| Funcionais | Memorização de preferências do Usuário (idioma, layout etc.). | Até 1 ano |
| Analíticos | Medição de audiência e análise de comportamento (Google Analytics etc.). | Até 2 anos |
| Marketing | Personalização de anúncios e remarketing em plataformas parceiras. | Até 1 ano |
O Usuário pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da Plataforma.
7Transferências Internacionais de Dados
A AnyCar pode armazenar ou processar dados pessoais em servidores localizados fora do Brasil (ex: AWS, Google Cloud). Nestes casos, adotamos as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD:
- Cláusulas contratuais-padrão de proteção de dados com os fornecedores.
- Contratação de provedores com certificações reconhecidas de segurança (ISO 27001, SOC 2 etc.).
- Limitação da transferência ao estritamente necessário para a prestação dos Serviços.
8Segurança dos Dados
A AnyCar adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração:
Medidas técnicas
- Criptografia em trânsito (TLS 1.2+)
- Criptografia em repouso para dados sensíveis
- Controle de acesso baseado em funções (RBAC)
- Monitoramento contínuo de segurança e alertas de anomalias
Medidas organizacionais
- Política interna de acesso mínimo necessário
- Treinamento periódico de equipe sobre LGPD
- Contratos de confidencialidade com colaboradores e fornecedores
- Processo formal de resposta a incidentes de segurança
9Retenção e Eliminação de Dados
Os dados pessoais são mantidos pelo prazo estritamente necessário à finalidade para a qual foram coletados, observados os prazos legais mínimos:
| Categoria de dados | Prazo de retenção | Fundamento |
|---|---|---|
| Registros de acesso (logs) | 6 meses | Art. 15, Marco Civil da Internet |
| Dados de transações e pagamentos | 5 anos | Art. 195, Código Tributário Nacional |
| Dados cadastrais de contas ativas | Durante a vigência da conta | Execução do contrato |
| Dados cadastrais após encerramento da conta | Até 5 anos | Prazo prescricional civil (art. 206 CC) |
| Comunicações de suporte | 2 anos | Legítimo interesse / defesa em litígios |
Após o prazo aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, impossibilitando a reidentificação do titular.
10Direitos do Titular de Dados
Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
Confirmação e acesso
Saber se tratamos seus dados e acessar uma cópia das informações que mantemos sobre você.
Correção
Solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização ou eliminação
Solicitar a anonimização ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado e legível por máquina para transferência a outro fornecedor (mediante regulamentação da ANPD).
Informação sobre compartilhamento
Saber com quais terceiros compartilhamos seus dados pessoais.
Revogação de consentimento
Retirar consentimento dado para tratamentos baseados nessa base legal, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.
Oposição
Opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse, em caso de descumprimento da LGPD.
Revisão de decisões automatizadas
Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses (art. 20 da LGPD).
11DPO — Encarregado de Proteção de Dados
A AnyCar designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O DPO é o canal preferencial para solicitações de direitos de titulares, denúncias de incidentes de segurança e dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais pela AnyCar.
12Atualizações desta Política
A AnyCar pode revisar esta Política periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou melhorias nos Serviços.
- A versão atualizada será publicada nesta página com a data de vigência revisada.
- Para alterações substanciais que afetem direitos dos titulares, a AnyCar notificará os Usuários com antecedência mínima de 10 (dez) dias por e-mail ou notificação na Plataforma.
- O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações implica aceitação da Política atualizada.
- Versões anteriores da Política poderão ser solicitadas por e-mail ao DPO.
Empresa
Razão Social: MQO Serviços Digitais LTDA
CNPJ: 52.669.531/0001-75
Endereço: Avenida Industrial, 780 – Conj. 806, Sala 117, Jardim, Santo André/SP