Como Funciona a Suspensão da CNH e Como Evitar Perder a Habilitação?
Publicado em 16/07/2025

Entender como funciona a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é essencial para evitar surpresas e manter-se dirigindo legalmente. Aqui, explicamos:
- Quando a suspensão é aplicada
- Como ocorre o processo administrativo
- O que fazer para proteger sua habilitação
Quando a CNH pode ser suspensa por pontos
A partir da Lei 14.071/2020, o limite de pontos acumulados no período de 12 meses passou a variar conforme a gravidade das infrações:
- 20 pontos, se houver 2 ou mais infrações gravíssimas
- 30 pontos, se houver apenas 1 infração gravíssima
- 40 pontos, se não houver infrações gravíssimas
- Motoristas com categoria EAR (atividade remunerada): limite fixo de 40 pontos, com possibilidade de zerar a pontuação com curso preventivo caso alcance 30 pontos
Infrações que geram suspensão direta
Além da contagem de pontos, certas infrações gravíssimas já suspendem a CNH automaticamente, sem considerar o acúmulo:
- Dirigir sob efeito de álcool ou recusar o bafômetro (Art. 165 e 165-A do CTB)
- Participar de racha ou manobras perigosas (Art. 173 e 174)
- Exceder a velocidade em mais de 50% (Art. 218 III)
Como funciona o processo administrativo
-
Notificação de instauração
O Detran abre o processo e notifica o condutor sobre a possível suspensão. -
Defesa prévia
O motorista tem prazo geralmente de 30 dias para apresentar defesa e alegar motivos ou provas contra a suspensão -
Recurso à JARI
Se a defesa for indeferida, é possível recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações. -
Recurso ao CETRAN
Caso a JARI não acate o recurso, ainda há possibilidade de apelar ao Conselho Estadual de Trânsito.
Se todos os recursos forem negados, a penalidade é aplicada.
Tempo de suspensão previsto
- Por pontuação: de 6 meses a 1 ano. Em caso de reincidência em 12 meses, de 8 meses a 2 anos.
- Por infração autossuspensiva: de 2 a 8 meses, podendo aumentar para até 18 meses em casos recorrentes
Além disso, é obrigatório cumprir um curso de reciclagem de trânsito para recuperar a habilitação.
Como evitar perder a habilitação
- Fique abaixo dos limites de pontos estipulados pela Lei 14.071/2020
- Evite infrações gravíssimas, especialmente as auto-suspensivas
- Protocole recursos com provas dentro dos prazos
- Monitore sua pontuação no Detran e faça o curso preventivo EAR, se aplicável
Por que isso importa?
A suspensão da CNH afeta a autonomia do motorista, pode interromper atividades profissionais e gerar custos com multas e cursos. Para motoristas que usam o automóvel como ferramenta de trabalho, o impacto é ainda maior.
Conclusão
Manter a habilitação ativa exige atenção à pontuação, respeito às regras de trânsito e capacidade de recorrer quando necessário. Se você acumular pontos ou cometer infrações graves, não é fim da linha — utilize todos os meios legais para se defender e, se for o caso, faça o curso preventivo para se proteger.
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