Como Funciona a Suspensão da CNH e Como Evitar Perder a Habilitação?

Entender como funciona a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é essencial para evitar surpresas e manter-se dirigindo legalmente. Aqui, explicamos:

Quando a suspensão é aplicada
Como ocorre o processo administrativo
O que fazer para proteger sua habilitação

Quando a CNH pode ser suspensa por pontos

A partir da Lei 14.071/2020, o limite de pontos acumulados no período de 12 meses passou a variar conforme a gravidade das infrações:

20 pontos, se houver 2 ou mais infrações gravíssimas
30 pontos, se houver apenas 1 infração gravíssima
40 pontos, se não houver infrações gravíssimas
Motoristas com categoria EAR (atividade remunerada): limite fixo de 40 pontos, com possibilidade de zerar a pontuação com curso preventivo caso alcance 30 pontos

Infrações que geram suspensão direta

Além da contagem de pontos, certas infrações gravíssimas já suspendem a CNH automaticamente, sem considerar o acúmulo:

Dirigir sob efeito de álcool ou recusar o bafômetro (Art. 165 e 165-A do CTB)
Participar de racha ou manobras perigosas (Art. 173 e 174)
Exceder a velocidade em mais de 50% (Art. 218 III)

Como funciona o processo administrativo

Notificação de instauração
O Detran abre o processo e notifica o condutor sobre a possível suspensão.
Defesa prévia
O motorista tem prazo geralmente de 30 dias para apresentar defesa e alegar motivos ou provas contra a suspensão
Recurso à JARI
Se a defesa for indeferida, é possível recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações.
Recurso ao CETRAN
Caso a JARI não acate o recurso, ainda há possibilidade de apelar ao Conselho Estadual de Trânsito.

Se todos os recursos forem negados, a penalidade é aplicada.

Tempo de suspensão previsto

Por pontuação: de 6 meses a 1 ano. Em caso de reincidência em 12 meses, de 8 meses a 2 anos.
Por infração autossuspensiva: de 2 a 8 meses, podendo aumentar para até 18 meses em casos recorrentes

Além disso, é obrigatório cumprir um curso de reciclagem de trânsito para recuperar a habilitação.

Como evitar perder a habilitação

Fique abaixo dos limites de pontos estipulados pela Lei 14.071/2020
Evite infrações gravíssimas, especialmente as auto-suspensivas
Protocole recursos com provas dentro dos prazos
Monitore sua pontuação no Detran e faça o curso preventivo EAR, se aplicável

Por que isso importa?

A suspensão da CNH afeta a autonomia do motorista, pode interromper atividades profissionais e gerar custos com multas e cursos. Para motoristas que usam o automóvel como ferramenta de trabalho, o impacto é ainda maior.

Conclusão

Manter a habilitação ativa exige atenção à pontuação, respeito às regras de trânsito e capacidade de recorrer quando necessário. Se você acumular pontos ou cometer infrações graves, não é fim da linha — utilize todos os meios legais para se defender e, se for o caso, faça o curso preventivo para se proteger.

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