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Como Recorrer de Multas de Trânsito de Forma Simples e Rápida?

Publicado em 15/07/2025

Como Recorrer de Multas de Trânsito de Forma Simples e Rápida?

Recebeu uma multa de trânsito e acredita que ela foi aplicada de forma injusta?
Você tem o direito de recorrer — e o processo pode ser mais simples e rápido do que parece.

Neste artigo, explicamos como montar sua defesa, quais os prazos legais e como aumentar suas chances de sucesso no recurso.


Quando Vale a Pena Recorrer?

Você pode recorrer de qualquer multa, mas os casos mais comuns são:

  • Multas aplicadas sem abordagem (radar, câmera)
  • Placas clonadas ou erro de digitação
  • Multa recebida por infração que você não cometeu
  • Problemas no auto de infração (informações incorretas)
  • Veículo vendido ou emprestado na data da infração

Etapas do Recurso de Multa

O processo de defesa tem três fases. Se for indeferido em uma, você ainda pode continuar para a próxima.

1. Defesa Prévia

É a primeira chance de se defender, antes da multa virar uma penalidade oficial.

  • Prazo: em média, até 15 dias após o recebimento da notificação de autuação
  • Onde enviar: no Detran do estado ou órgão que aplicou a multa (PRF, prefeitura etc.)
  • Motivos válidos: erro no preenchimento da multa, dados incorretos, falta de fotos ou provas, entre outros

2. Recurso em 1ª Instância (JARI)

Caso a defesa prévia seja negada ou ignorada, você pode recorrer à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações).

  • Prazo: até 30 dias após a notificação da penalidade
  • Resultado: pode anular a multa se houver inconsistências ou argumento legítimo

3. Recurso em 2ª Instância (CETRAN, CONTRANDIFE ou DENATRAN)

Última chance administrativa. Avaliado por outro colegiado superior.

  • Prazo: após negativa da JARI, dentro do prazo estipulado na notificação

Como Fazer um Recurso Eficiente

Passo a passo:

  1. Leia a notificação com atenção
    Verifique todos os dados: placa, data, local, tipo de infração.

  2. Reúna provas
    Use fotos, recibos, declarações ou qualquer documento que comprove o erro.

  3. Escreva de forma clara e respeitosa
    Explique o que aconteceu, por que a multa é injusta e apresente suas provas.

  4. Evite argumentos emocionais
    Foque em fatos e dados. Frases como “uso o carro para trabalhar” não anulam a multa.

  5. Entregue dentro do prazo certo
    Protocole no Detran, online ou presencialmente.


Modelo de Defesa para Recurso de Multa

À autoridade de trânsito,

Venho respeitosamente apresentar minha defesa em relação à autuação nº XXXXXXX, referente à infração registrada em [data], no local [endereço].

Gostaria de contestar a penalidade, pois [explique o motivo de forma objetiva e clara].

Anexo os seguintes documentos que comprovam minha alegação:

  • Foto do local/data
  • Declaração
  • Cópia de documentos

Solicito o deferimento da presente defesa, com o arquivamento da autuação.

Atenciosamente,
[Seu nome completo]
[CPF]
[Telefone para contato]


Onde Fazer a Defesa

Você pode recorrer:

  • Pelo site do Detran do seu estado
  • Pela plataforma da PRF (se a infração for federal)
  • Presencialmente em um posto de atendimento
  • Ou via Correios, com carta registrada (consulte regras no site do órgão)

Dicas Finais

  • Guarde cópias de todos os documentos enviados
  • Não perca os prazos — são curtos e contam a partir da data de recebimento da notificação
  • Nunca use informações falsas — isso pode gerar penalidades graves

Conclusão

Recorrer de multas de trânsito é um direito do cidadão e pode ser feito de forma simples, rápida e gratuita.
Com argumentos bem fundamentados, provas consistentes e dentro do prazo, você tem grandes chances de anular uma penalidade indevida.

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