Como Transferir Multas de Forma Correta e Evitar Pontos na CNH?

Recebeu uma multa, mas não era você quem dirigia o veículo no momento da infração? Saiba que é possível transferir os pontos da CNH de forma legal para o real condutor, evitando penalidades indevidas e mantendo seu histórico limpo. Neste post, você vai aprender o passo a passo para indicar o verdadeiro infrator e entender os prazos, documentos e cuidados para não ter dores de cabeça com o Detran.

Por Que Transferir a Multa?

Ao ser aplicada uma infração de trânsito, os pontos são automaticamente atribuídos ao proprietário do veículo, a menos que seja feita a indicação do condutor responsável. Isso pode gerar:

Suspensão da CNH por excesso de pontos;
Multas acumuladas injustamente;
Problemas para motoristas profissionais ou aplicativos.

Quando a Transferência de Pontos é Permitida?

Você pode indicar outro condutor somente se ele realmente estava dirigindo no momento da infração. A falsa indicação é considerada fraude e pode resultar em sanções graves.

Importante:
A transferência só é válida para multas que envolvem pontuação, como excesso de velocidade, avanço de sinal, uso de celular, entre outras.

Como Transferir a Multa Corretamente?

1. Verifique o prazo para indicação

Você tem, em média, 15 dias a partir da notificação da infração para indicar o condutor real. Fique atento ao prazo informado no verso da notificação ou no site do Detran do seu estado.

2. Reúna os documentos necessários

Cópia da CNH do condutor que assumirá a infração
Cópia da CNH do proprietário do veículo
Documento do veículo (CRLV)
Formulário de Indicação do Real Condutor preenchido e assinado por ambos
Declaração de ciência e responsabilidade (se exigido pelo Detran)

3. Envie ou protocole no Detran

Você pode:

Entregar presencialmente em uma unidade do Detran
Enviar pelos Correios (carta registrada com AR)
Realizar online, se o Detran do seu estado oferecer esse serviço

Exemplo de serviços digitais:

São Paulo: https://www.detran.sp.gov.br
Rio de Janeiro: https://www.detran.rj.gov.br

O Que Acontece Após a Transferência?

O processo será analisado pelo órgão autuador (Detran, PRF, etc.).
Se aprovado, os pontos serão lançados na CNH do condutor indicado.
O valor da multa continua sendo de responsabilidade do proprietário do veículo, a menos que haja acordo entre as partes.

Erros Comuns na Transferência de Multas

Indicar um condutor sem CNH válida
O sistema não aceitará a indicação se o condutor não estiver habilitado na data da infração.

Indicação fora do prazo
Pedidos enviados após o prazo são automaticamente indeferidos.

Assinaturas divergentes
Ambos precisam assinar conforme a CNH. Qualquer divergência pode invalidar o processo.

Posso Recorrer à Multa Mesmo Após Transferir?

Sim. A transferência de pontos não impede que o condutor indicado entre com recurso caso discorde da infração. O processo administrativo segue normalmente.

Conclusão: Como Evitar Problemas com a CNH?

Indicar corretamente quem dirigia no momento da infração é a forma legal de evitar pontos indevidos na CNH e garantir que a penalidade atinja quem realmente cometeu a infração.

Fique atento aos prazos, preencha corretamente os formulários e acompanhe o processo pelo site do órgão autuador.

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