Entenda as Leis sobre Insulfilm: O que é Permitido ?

O Insulfilm é um dos acessórios automotivos mais populares no Brasil. Além de oferecer proteção contra os raios solares e garantir mais privacidade, ele também pode deixar o veículo com um visual mais elegante. Mas atenção: existe uma regulamentação específica que define o que é permitido ou não quando se trata da aplicação de películas nos vidros dos veículos.

Neste post, vamos explicar de forma clara e objetiva o que a legislação brasileira diz sobre o uso de Insulfilm, quais os limites legais e o que pode acontecer se o veículo estiver em desacordo com as normas.

O que diz a lei sobre Insulfilm?

A regulamentação sobre películas automotivas é feita pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), mais especificamente pela Resolução 960/2022, que substituiu a antiga Resolução 254/2007.

Essa norma estabelece os índices mínimos de transparência (ou transmitância luminosa) que cada vidro do veículo deve manter após a aplicação do Insulfilm.

Índices de transparência permitidos

Veja os limites definidos pela legislação:

Para-brisa: mínimo de 70% de transparência (ou seja, apenas 30% de escurecimento);
Vidros laterais dianteiros (motorista e passageiro da frente): também exigem mínimo de 70%;
Vidros laterais traseiros e traseiro: podem ter transparência de 28% ou mais (mais escuros são permitidos);
Películas refletivas (espelhadas): são proibidas.

Curiosidade: O uso de Insulfilm em veículos com películas muito escuras (abaixo dos limites) pode resultar em multa, pontos na CNH e retenção do veículo para regularização.

Por que a legislação exige transparência mínima?

A principal razão é a segurança. Películas muito escuras:

Prejudicam a visibilidade do motorista, principalmente à noite e em dias chuvosos;
Dificultam a comunicação visual entre motoristas e pedestres;
Comprometem a fiscalização, pois impedem a visualização dos ocupantes do veículo.

Como saber se o Insulfilm está dentro da lei?

Ao aplicar a película, verifique se o instalador fornece o certificado de conformidade, que indica o percentual de transparência do material. Em caso de fiscalização, esse documento pode ser solicitado pelos agentes de trânsito.

Além disso, empresas especializadas costumam utilizar equipamentos específicos para medir a transmitância luminosa durante a instalação.

E se o veículo for pego com película irregular?

A infração é considerada média pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com as seguintes penalidades:

Multa de R$ 130,16;
4 pontos na CNH;
Retenção do veículo até que a irregularidade seja corrigida.

Dica extra: consulte antes de aplicar

Se você está comprando um carro usado ou deseja instalar Insulfilm, o ideal é consultar um serviço especializado para verificar se há irregularidades ou alterações que possam gerar problemas legais.

Conclusão

Aplicar Insulfilm é uma decisão que envolve mais do que estilo. É preciso estar dentro da legalidade para evitar multas e garantir segurança para você e para os demais no trânsito.